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Publicações do processo
3038388-39.2025.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 5 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Execução Fiscal Nº 3038388-39.2025.8.19.0001/RJ EXECUTADO: ROSANE MARIA BARRETO MONTEIRO ADVOGADO(A): LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (OAB RJ137756) DESPACHO/DECISÃO A documentação acostada com a inicial não é suficiente para demonstrar que a parte autora faz jus ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, visto que a hipossuficiência da pessoa física é relativa, nos termos do NCPC. Assim, traga o executado cópia das 3 últimas declarações de IR e extratos bancários dos 3 últimos meses, bem como quaisquer outros documentos aptos a comprovar a atual impossibilidade de pagamento das custas processuais em 15 dias, sob pena de indeferimento.
Intimação
TJRJ · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Execução Fiscal Nº 3038388-39.2025.8.19.0001/RJ EXECUTADO: ROSANE MARIA BARRETO MONTEIRO ADVOGADO(A): LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (OAB RJ137756) DESPACHO/DECISÃO A documentação acostada com a inicial não é suficiente para demonstrar que a parte autora faz jus ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, visto que a hipossuficiência da pessoa física é relativa, nos termos do NCPC. Assim, traga o executado cópia das 3 últimas declarações de IR e extratos bancários dos 3 últimos meses, bem como quaisquer outros documentos aptos a comprovar a atual impossibilidade de pagamento das custas processuais em 15 dias, sob pena de indeferimento.
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