3034234-04.2026.8.06.0001

Intimação

TJCE · 12ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza

12ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza E-mail: for.12familia@tjce.jus.br FORUM CLÓVIS BEVILAQUA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 3034234-04.2026.8.06.0001 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Nomeação] REQUERENTE: RAQUEL PATRICIA PALHARES DE CASTRO REQUERIDO: CESARINA ALMEIDA PALHARES MOUTINHO MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Trata-se de Ação de Curatela c/c Pedido de Tutela de Urgência c/c Curatela Provisória ajuizada por Raquel Patricia Palhares de Castro CPF 382.638.583-72, em face de Cesarina Almeida Palhares Moutinho Machado, CPF 233.487.983-53, qualificados na inicial de ID 201053709, advogado constituído, acompanhada de documentos. É o breve relatório. Decido. Defiro a gratuidade judiciária. Processo sob segredo de justiça, à luz do art. 189, inciso II, do CPC/2015. Designo, desde logo, o dia 02/09/206, às 15h15 para realização da entrevista da curatelanda por videoconferência, a ser realizada por intermédio do aplicativo TEAMS. A sala de audiência virtual poderá ser acessada pelo link ou pelo QR CODE, informados ao final desta decisão, mediante a utilização de computador ou de celular com acesso à internet. Para a eventualidade de acesso pelo celular, será necessário baixar o aplicativo "Microsoft Teams". Esclarece-se que o link e o QR CODE não constarão da publicação desta decisão, por versar o presente feito albergado pelo segredo de justiça, cabendo aos advogados sua consulta diretamente nos autos respectivos. Deverão, no entanto, constar, em sendo o caso, dos expedientes dirigidos exclusivamente às partes. Recomenda-se aos participantes da audiência a adoção das seguintes providências: a) Embora não obrigatórios, utilizar, se disponíveis, fones de ouvido, como forma de propiciar melhor qualidade do áudio, ficando ainda dispensando do uso o curatelando, caso os recuse ou tenha dificuldade em aceitar o uso do dispositivo; b) No momento da transmissão, escolher local silencioso e iluminado e portar documento oficial com foto. INTIME-SE a parte autora, por sua Advogada, via DJEN, instando-a a comparecer à audiência virtual acompanhada da curatelanda, ocasião em que este será citado, o que ora determino com fundamento nos princípios da cooperação e da eficiência. Do mandado de intimação deverá constar, ainda, que aos excluídos digitais, ou seja, aqueles que não têm acesso à tecnologia que os permita ingressar na sala virtual, que poderão, de posse do respectivo mandado, comparecer ao fórum, onde serão encaminhados para salas especificas para acompanhamento das audiências. Sem prejuízo do expediente acima, considerando a situação posta de vulnerabilidade da curatelanda, vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o pleito de curatela provisória formulado na inicial, com fulcro no artigo 87 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), cientificando-o, ainda, da entrevista agendada. Fortaleza, 24 de agosto de 2026. Auro Lemos Peixoto Silva Juiz de Direito Link e QrCode da audiência: https://link.tjce.jus.br/02eacf