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Publicações do processo
3031883-95.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 3ª Câmara de Direito Público · Outros
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos EDITAL PAUTA VIRTUAL VIRTUAL EDITAL PAUTA VIRTUAL. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 07/10/2026, A PARTIR DAS 00:00HORAS, ATÉ ÀS 20:00HORAS. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ. PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 05/10/2026, PARA APRESENTAREM SUSTENTAÇÕES ORAIS E OBJEÇÕES À PAUTA VIRTUAL POR MEIO ELETRÔNICO. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 05/10/2026. OS ADVOGADOS E PROCURADORES PODERÃO, A PARTIR DO INÍCIO DA SESSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU PROCESSO, APRESENTAR MATÉRIA DE FATO (ART. 9º. §6º. DA RESOLUÇÃO DO CNJ). MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação Cível Nº 3031883-95.2026.8.19.0001/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO APELANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA PAULA (OAB RJ149685) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM (INTERESSADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA INTERESSADO: COMANDANTE - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2026. Desembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA Presidente
Lista de distribuição
TJRJ · Gabinete da Desª. Inês Da Trindade Chaves de Melo · Outros
Processo 3031883-95.2026.8.19.0001 distribuido para Gabinete da Desª. Inês Da Trindade Chaves de Melo - 3ª Câmara de Direito Público na data de 24/08/2026.
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