3023340-66.2026.8.06.0001

Edital

TJCE · 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza · Citação

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3023340-66.2026.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: GECILO FERREIRA NEPOMUCENO PARTE RÉ: REU: ESPÓLIO DE OSWALDO RIZZATO e outros (5) VARA: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 25.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 60 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que pela parte autora autora GECILO FERREIRA NEPOMUCENO, brasileiro, casado, açougueiro CPF: 477.569.263-15, residente e domiciliado na Rua Fenelom Bolmicar, nº 990, Jardim Iracema, CEP: 60330-705, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de ESPÓLIO DE OSWALDO RIZZATO, CPF n° 000.248.133-20, por sua inventariante, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIZZATO, brasileira, viúva, comerciante, CPF n° 034.632.063-15, RG n° 423.221SSP/CE, representada por sua curadora SIMONE RIZZATO DE MESQUITA, brasileira, casada, empresária, RG nº 388019,SSP/CE, CPF/MF nº 398.973.203-00, residente e domiciliada à Rua Maria Tomásia, n° 1429, Apto. 1301, Edifício Lucca, Aldeota, CEP 60.150-170, Fortaleza/CE. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE USUCAPIÃO - Detentor da posse e Morador do imóvel: GECILO FERREIRA NEPOMUCENO, brasileiro, casado, açougueiro inscrito no CPF: 477.569.263-15, portador do RG nº 477.569.263-15, emitido em 01 de Abril de 2024, órgão expedidor PEFOCE, residente e domiciliado na Rua Fenelom Bolmicar, nº 990, bairro Jardim Iracema, em Fortaleza/CE, CEP: 60330-705. DIMENSÕES DO TERRENO: LADO NORTE (FUNDOS) - 5,50m. LADO SUL (FRENTE) - 5,50m. LADO LESTE (LADO DIREITO) - 32,00m. LADO OESTE (LADO ESQUERDO) - 32,00m. DESCRIÇÃO DO TERRENO: Um terreno urbano,, de formato regular, localizado na Rua Fenelom Bolmicar, 990, bairro Jardim Iracema, CEP 60.330-705, em Fortaleza, Ceará, localizado com uma distância no sentido oeste-leste de 43,00 metros para a esquina da Rua Jandira, com dimensões descritas no quadro acima, contendo uma área Edificada de 93,5m², com área Total de 176,m² e 75,00m de perímetro. Reformas durante a posse atual aumentaram a área edificada do imóvel em relação às imagens registradas no "Google Earth". No terreno acima descrito está construída uma casa, de um só pavimento térreo, em alvenaria e concreto, com telhado em estrutura de suporte de madeira,, coberta com telhas cerâmicas. Contendo dois quartos, dois halls, banheiro, sala, cozinha, corredor, garage, e quintal. LIMITES E CONFINANTES: Ao Sul (frente) em (01) um segmento, tem início no vértice denominado P1, de coordenadas N 9.589.328,698m e E 545.825,047m; deste, segue no sentido leste/oeste, formando ângulo interno de 90º00'00" (noventa graus, zero minuto e zero segundo), em uma distância de 5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros), até o vértice P2, confrontando com RUA FENELON BOMILCAR; Ao Oeste (Lado Esquerdo), em (01) um segmento, no vértice denominado P2, de coordenadas N 9.589.329,253m e E 545.819,662m; deste, segue no sentido sul/norte, formando ângulo interno de 90º00'00" (noventa graus, zero minuto e zero segundo), por em uma distância de 32,00m (trinta e dois metros), até o vértice P3, confrontando com FRANCISCA IRONEIDE DA SILVA DE SOUSA, FRENTE RUA FENELON BOMILCAR, Nº 994; Ao Norte (Fundos), em (01) um segmento, no vértice denominado P3, de coordenadas N 9.589.361,086m e E 545.823,286m; deste, segue no sentido oeste/leste, formando ângulo interno de 90º00'00" (noventa graus, zero minuto e zero segundo), por em uma distância de 5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros), até o vértice P4, confrontando com JOSIAS SARAIVA RODRIGUES, FRENTE RUA MANUEL MOURA, Nº 683; Ao Leste (Lado Direito), em (01) um segmento, no vértice P4, de coordenadas N 9.589.360,531m e E 545.828,671m; deste, segue no sentido norte/sul, formando ângulo interno de 90º00'00" (noventa graus, zero minuto e zero segundo), por em uma distância de 32,00m (trinta e dois metros), até o vértice P1, confrontando com FRANCISCO ALMIR PINHEIRO DE ARÚJO, FRENTE RUA FENELON BOMILCAR, Nº 984, fechando assim o perímetro acima descrito." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 60 (sessentas) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 8 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza