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3021005-14.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRJ · 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis Capital) · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 3021005-14.2026.8.19.0001/RJAUTOR: CLEONICE CODE VILLAREJO ADVOGADO(A): WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (OAB RJ117825) RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) SENTENÇA Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLEONICE CODE VILLAREJO em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. para: a) Confirmar a tutela de urgência concedida no Evento 8; b) Condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir desta sentença e juros de mora desde a citação, pela taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, observados os §§ 1º e 3º do referido dispositivo.
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