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Publicações do processo
3018648-98.2026.8.19.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3018648-98.2026.8.19.0021/RJ AUTOR: MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES (OAB RJ223962) ADVOGADO(A): ROBERTA LINS DE SOUSA (OAB RJ219065) DESPACHO/DECISÃO Analisando os fatos e documentos acostados aos autos verifica-se que a presente ação versa sobre inscrição do nome da autora em cadastro restritivo de crédito. De acordo com o item 4 do Aviso nº 93/2011 do TJ, as ações deste tipo devem ser reunidas, caso o autor tenha mais de uma inscrição em cadastro restritivo de crédito, mesmo que os réus sejam diversos, para se evitar decisões conflitantes ensejadas pelo enunciado da Súmula nº 385 do STJ. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, prevento em razão da distribuição do processo nº 3001760-54.2026.8.19.0021 Dê-se baixa e remetam-se os autos.
Lista de distribuição
TJRJ · 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias · Outros
Processo 3018648-98.2026.8.19.0021 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias na data de 03/09/2026.
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