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3015024-07.2026.8.19.0000
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- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · 10ª Câmara de Direito Público · Outros
10ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de setembro a 05 de outubro de 2026 (Virtual - 10ª C. DIR. PUB.). Agravo de Instrumento Nº 3015024-07.2026.8.19.0000/RJ (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: DEBORA SOARES BARCELOS ADVOGADO(A): PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA INTERESSADO: DIRETOR GERAL DO HMNSE INTERESSADO: SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE INTERESSADO: COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS DO ESTADO INTERESSADO: COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS DO MUNICÍPIO INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROCURADOR(A): FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Presidente
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