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3010077-58.2024.8.19.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu · DESPACHO/DECISÃO

    Execução Fiscal Nº 3010077-58.2024.8.19.0038/RJEXECUTADO: TATIANE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS SOARES ADVOGADO(A): RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO (OAB RJ208107) DESPACHO/DECISÃO Considerando o bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, bem como o depósito efetuado pela parte executada, e tendo em vista a concordância de ambas as partes quanto ao levantamento dos valores necessários à satisfação integral da dívida, no montante de R$ 12.180,28, AUTORIZO o levantamento do depósito informado no evento 18. Da mesma forma, AUTORIZO a transferência e o levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD, observando-se, em conjunto com o valor depositado no evento 18, o limite necessário à satisfação integral do débito, no montante de R$ 12.180,28. Esclareço que a quantia de R$ 2.749,78 corresponde ao valor excedente decorrente da soma dos valores depositados pela parte executada com aqueles bloqueados via SISBAJUD, uma vez que, considerados conjuntamente, os valores constritos/depositados superam o montante da dívida. Assim, AUTORIZO o desbloqueio e a liberação da quantia excedente de R$ 2.749,78 em favor da parte executada. Após, expeça-se o ofício, conforme solicitado no evento 22. Cumpram-se. Intimem-se.

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