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Publicações do processo
3008712-19.2026.8.19.0031
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 5 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá · DESPACHO/DECISÃO
  Embargos de Terceiro Cível Nº 3008712-19.2026.8.19.0031/RJ EMBARGANTE: FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): ANDREZZA GUARANI ROCHA (OAB RJ196437) EMBARGANTE: CONSUELO MARA SILVA FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDREZZA GUARANI ROCHA (OAB RJ196437) DESPACHO/DECISÃO Instrua a parte autora seu pedido de gratuidade de justiça com os seus dois últimos contracheques, suas duas últimas faturas de cartão de crédito e as suas duas últimas declarações de IR, ou comprovante de isenção de pagamento do imposto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. No caso de isenção do imposto de renda, junte a certidão de regularidade da inscrição no CPF e a informação de que ele não consta da base de dados de declarações para cada exercício mencionado, todos gerados no próprio site da Receita Federal.
Intimação
TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá · DESPACHO/DECISÃO
  Embargos de Terceiro Cível Nº 3008712-19.2026.8.19.0031/RJ EMBARGANTE: FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): ANDREZZA GUARANI ROCHA (OAB RJ196437) EMBARGANTE: CONSUELO MARA SILVA FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDREZZA GUARANI ROCHA (OAB RJ196437) DESPACHO/DECISÃO Instrua a parte autora seu pedido de gratuidade de justiça com os seus dois últimos contracheques, suas duas últimas faturas de cartão de crédito e as suas duas últimas declarações de IR, ou comprovante de isenção de pagamento do imposto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. No caso de isenção do imposto de renda, junte a certidão de regularidade da inscrição no CPF e a informação de que ele não consta da base de dados de declarações para cada exercício mencionado, todos gerados no próprio site da Receita Federal.
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