3008546-85.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 3008546-85.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Edson Barreto - Agravado: Linda Nishiyama - Agravado: Ivani Sampaio Tavares - Agravado: Oswaldo Parreira - Agravado: Flavio Kulcsar - Agravado: Iracema Custódio Dias - Agravado: Ricardo Mário Magalhães - Agravado: Claudio Quintale Junior - Agravado: Suze Alves Dias - Agravado: Fernando Gracia Martin Júnior - Agravada: Magnolia da Silva Petracco - Agravada: Sônia Maria de Sousa Gracia Martin - Agravado: Marisa Carla Pasquarelli - Agravado: Maria Aparecida Olivaira de Barros - Agravado: Cândida Leny Queiroz - Agravada: Liliana Martha dos Santos - Agravado: Valdir Tavares Martins - Agravado: Nelson Pimentel Filho - Agravada: Maria Aparecida Bertucelli - Agravado: Marlene da Rocha Barreto - Agravado: Sonia Regina de Marco - Agravado: Flora Tayna Bartoco - Agravado: Adair de Oliveira Teles - Agravado: Otto Benedicto Nilso Krüger - Agravado: Alzira Marques Santos - Agravado: Julia Kiyan - Agravado: Therezinha Simão - Agravado: Fabiana Paina - Agravado: Carmen Lúcia Mazziuzzo - Agravado: Maria Gaeta Paina - Agravado: Ana Maria da Silva Quintale - Agravado: Paulo Rogério Amaral Mello - Agravado: Maria José de Souza Silva - Agravado: Sebastião Américo - Agravado: Clair Bordon - Agravada: Elaine Ruy - Agravado: Raquel Rosa Paes - Agravado: Patricia Bartoco - Agravada: Celeste Regina de Souza e Camargo - Agravado: André Luiz Correa Paula - Agravado: Maria Helena Fonseca de Castro - Agravado: Cássia Rosa de Santana - Agravado: Sergio Tadeu de Jesus Assumpção - Agravado: Conceição de Lourdes de Oliveira - Agravado: Adalberto Dias - Agravada: Soraya Trentin Ribeiro Pinto - Agravado: Andre Luis Silva de Souza - Agravado: Tereza Cristina dos Santos - Agravado: Maria de Lourdes Farias de Souza - Agravado: Jeronymo de Andrade - Agravo de Instrumento Processo nº 3008546-85.2026.8.26.0000 Relator(a): ANTONIO CELSO FARIA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 03/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 161 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Estevão Rocha Malta (OAB: 541610/SP) - Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB: 136992/SP) - 1º andar