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Publicações do processo
3008214-48.2026.8.19.0054
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3008214-48.2026.8.19.0054/RJ AUTOR: NYCOLLAS ARTHUR SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE LANICI (OAB MG207778) ADVOGADO(A): ANDRÉ FARIAS GALINSKAS (OAB SP309423) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC. 2. Tendo em vista haver interesse de menor, anote-se onde couber a intervenção do Ministério Público, na forma do artigo 178, II do CPC. Em seguida, intime-se o parquet para manifestação acerca do pedido liminar. Após, conclusos para decisão.
Intimação
TJRJ · 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3008214-48.2026.8.19.0054/RJ AUTOR: NYCOLLAS ARTHUR SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE LANICI (OAB MG207778) ADVOGADO(A): ANDRÉ FARIAS GALINSKAS (OAB SP309423) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC. 2. Tendo em vista haver interesse de menor, anote-se onde couber a intervenção do Ministério Público, na forma do artigo 178, II do CPC. Em seguida, intime-se o parquet para manifestação acerca do pedido liminar. Após, conclusos para decisão.
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