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3006484-14.2022.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006484-14.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Esmeralda de Arruda Pereira Novaes e outros - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Acórdão revisto. v.u. - JUÍZO DE CONFORMIDADE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC. APLICAÇÃO, À HIPÓTESE, DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.190 DO STJ (RECURSO ESPECIAL Nº 2.029.636/SP). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA EM 1º DE JULHO DE 2024, SENDO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR. ACÓRDÃO REVISTO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cláudio Barbosa Câmara de Souza (OAB: 475187/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - 1° andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 3006484-14.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Esmeralda de Arruda Pereira Novaes - Agravado: Daniel Costa - Agravada: Maria Aparecida Vicentini - Agravada: Isabel Vilela - Agravado: Nivaldo Angelo Assaiante - Agravada: Margareth de Almeida Cardoso - Agravado: Severino Pereira da Silva - Agravado: Antonio Hakuo Shiguemoto - Agravada: Elizabeth Meihuey Wu - Agravado: Selma Maria Schincarioli - Agravada: Maria José das Chagas - Agravado: Francisco Carlos Salgado Alonso - Agravada: Inês Cenides de Oliveira - Agravado: Amauri Marcelo Cisotto Rocha - Agravada: Eronicia Aparecida Campos - Agravado: Wilson Camargo - Agravada: Maria Aparecida Vecchi - Agravada: Maria Cecilia Silva Baseotto - Agravada: Marcia Helena da Silva Melloni - Agravada: Inez Aparecida Martins de Souza Buonafina - Agravada: Cilene Souza Santana - Agravada: Sebastiana Januária de Jesus - Agravada: Marcia Cristina Natale - Agravada: Andrea Rezende Leite - Agravado: Paulo Roberto Calixto - Agravada: Neide Benuto - Agravada: Alessandra Scobosa Silva Freitas - Agravada: Celia Reinalda Faustino Rodrigues - Agravado: Wladimir Leme dos Santos - Agravada: Adriene Panisi Quezada - Agravo de Instrumento Processo nº 3006484-14.2022.8.26.0000 Relator(a): COIMBRA SCHMIDT Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 121 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Cláudio Barbosa Câmara de Souza (OAB: 475187/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - 1º andar
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