Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
3004939-56.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 15ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3004939-56.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: JANAINA MIRANDA DE LIMA ADVOGADO(A): IRYS GABRIELA ALVES PEREIRA (OAB RJ250811) RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO(A): MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) DESPACHO/DECISÃO .Do compulsar das alegações de ambas as partes, aparentemente a controvérsia cinge-se quanto aos fornecedores ou marcas dos materiais indicados pelo médico assistente para cirurgia na coluna da autora, que seriam GEOMED, NOVATECH E NEUROSPINE. A parte autora alega que as marcas requeridas pelo médico assistente são essenciais e que não autorização pelo plano “mudou completamente o tratamento prescrito”. A parte ré, por sua vez, afirma que não assiste ao consumidor escolher marcas e fornecedores específicos, de acordo com as normas de regência, quando o material disponibilizado é adequado ao procedimento. É fato notório que a discussão em comento possui caráter técnico e que a realização de uma prova pericial tradicional demanda tempo e recursos, enquanto a parte autora aguarda pela realização do procedimento médico. O artigo 464, § 2º, do CPC/2015, por seu turno, prevê a possibilidade de substituição da perícia por prova técnica simplificada, mais célere e acessível para as partes. Pelo exposto, com o escopo de garantir celeridade e efetividade ao processo, deposite a parte ré, que tem o ônus de comprovar o cumprimento da tutela (RESP 1274466/SC, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 14/05/2014, DJE 21/05/2014), em conta judicial do Banco do Brasil vinculada a este feito, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova em seu desfavor e de se reputarem corretos os cálculos apresentados pela parte adversa, o valor equivalente à ajuda de custo prevista no artigo 4º da Resolução 2/2018 do Conselho da Magistratura (R$ 801,19 - 161,517755 UFIR/RJ para realização da prova técnica, para a qual nomeio o Dr. Daniel Chaves Ferreira de Aragão, perito médico, telefone (21) 99630-3177, e-mail dr.dcfa.pm@gmail.com, CRM 52.96205-8, que deverá ser intimado para indicar se aceita o encargo. O perito deverá responder, objetivamente, aos seguintes pontos: As marcas/fornecedores indicados pelo médico assistente são essenciais para a adequada realização da cirurgia? As marcas/fornecedores ofertados pela parte ré são adequados e suficientes para a realização da cirurgia? A substituição das marcas prescritas por aquelas ofertadas pelo plano implicará alteração técnica relevante ou prejuízo na realização do procedimento? Com a juntada do parecer simplificado, decidirei, em seguida, acerca do cumprimento da tutela. Intimem-se.
Intimação
TJRJ · 15ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3004939-56.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: JANAINA MIRANDA DE LIMA ADVOGADO(A): IRYS GABRIELA ALVES PEREIRA (OAB RJ250811) RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO(A): MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) DESPACHO/DECISÃO .Do compulsar das alegações de ambas as partes, aparentemente a controvérsia cinge-se quanto aos fornecedores ou marcas dos materiais indicados pelo médico assistente para cirurgia na coluna da autora, que seriam GEOMED, NOVATECH E NEUROSPINE. A parte autora alega que as marcas requeridas pelo médico assistente são essenciais e que não autorização pelo plano “mudou completamente o tratamento prescrito”. A parte ré, por sua vez, afirma que não assiste ao consumidor escolher marcas e fornecedores específicos, de acordo com as normas de regência, quando o material disponibilizado é adequado ao procedimento. É fato notório que a discussão em comento possui caráter técnico e que a realização de uma prova pericial tradicional demanda tempo e recursos, enquanto a parte autora aguarda pela realização do procedimento médico. O artigo 464, § 2º, do CPC/2015, por seu turno, prevê a possibilidade de substituição da perícia por prova técnica simplificada, mais célere e acessível para as partes. Pelo exposto, com o escopo de garantir celeridade e efetividade ao processo, deposite a parte ré, que tem o ônus de comprovar o cumprimento da tutela (RESP 1274466/SC, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 14/05/2014, DJE 21/05/2014), em conta judicial do Banco do Brasil vinculada a este feito, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova em seu desfavor e de se reputarem corretos os cálculos apresentados pela parte adversa, o valor equivalente à ajuda de custo prevista no artigo 4º da Resolução 2/2018 do Conselho da Magistratura (R$ 801,19 - 161,517755 UFIR/RJ para realização da prova técnica, para a qual nomeio o Dr. Daniel Chaves Ferreira de Aragão, perito médico, telefone (21) 99630-3177, e-mail dr.dcfa.pm@gmail.com, CRM 52.96205-8, que deverá ser intimado para indicar se aceita o encargo. O perito deverá responder, objetivamente, aos seguintes pontos: As marcas/fornecedores indicados pelo médico assistente são essenciais para a adequada realização da cirurgia? As marcas/fornecedores ofertados pela parte ré são adequados e suficientes para a realização da cirurgia? A substituição das marcas prescritas por aquelas ofertadas pelo plano implicará alteração técnica relevante ou prejuízo na realização do procedimento? Com a juntada do parecer simplificado, decidirei, em seguida, acerca do cumprimento da tutela. Intimem-se.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.