Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
3004769-50.2025.8.06.0173
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
Intimação
TJCE · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá · Sentença
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, 1004, Nenê Plácido, Tianguá - CE CEP 62327-330 - WhatsApp: 0xx(85) 98207-7131/Fone: 0xx(85) 3108-2513 e-mail: tiangua.jecc@tjce.jus.br Processo nº: 3004769-50.2025.8.06.0173 Promovente: ANTONIA PEREIRA DE JESUS Promovido: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifica-se que o processo comporta julgamento com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, em razão do acordo celebrado pelas partes (ID 235582767), firmado pelos patronos cujos poderes para transigir foram demonstrados nas procurações de ID 222405751 e ID 187011776. A homologação da transação atende ao princípio da primazia da resolução do mérito (artigo 4º do CPC) e consagra a autocomposição como meio preferencial de pacificação social. Ademais, constata-se que o acordo celebrado preenche todos os requisitos de validade do negócio jurídico previstos no artigo 104 do Código Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo por sentença irrecorrível (artigo 41 da Lei n.º 9.099/95), para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, devendo ser estritamente cumprido, tal como discriminado no acordo de ID 235582767 e, em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 22, § 1º, da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (artigos 54 e 55, ambos da n.º Lei 9.099/95). Determino o cancelamento da audiência una prevista para 06/10/2026. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se, observada a eventual existência de cláusula de exclusividade de intimações. Certificado o trânsito em julgado, impõe-se o arquivamento dos autos com as devidas cautelas. Expedientes necessários. Tianguá/CE, data da inserção digital. (assinatura digital) ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Juiz de Direito
Intimação
TJCE · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá · Sentença
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, 1004, Nenê Plácido, Tianguá - CE CEP 62327-330 - WhatsApp: 0xx(85) 98207-7131/Fone: 0xx(85) 3108-2513 e-mail: tiangua.jecc@tjce.jus.br Processo nº: 3004769-50.2025.8.06.0173 Promovente: ANTONIA PEREIRA DE JESUS Promovido: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifica-se que o processo comporta julgamento com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, em razão do acordo celebrado pelas partes (ID 235582767), firmado pelos patronos cujos poderes para transigir foram demonstrados nas procurações de ID 222405751 e ID 187011776. A homologação da transação atende ao princípio da primazia da resolução do mérito (artigo 4º do CPC) e consagra a autocomposição como meio preferencial de pacificação social. Ademais, constata-se que o acordo celebrado preenche todos os requisitos de validade do negócio jurídico previstos no artigo 104 do Código Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo por sentença irrecorrível (artigo 41 da Lei n.º 9.099/95), para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, devendo ser estritamente cumprido, tal como discriminado no acordo de ID 235582767 e, em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 22, § 1º, da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (artigos 54 e 55, ambos da n.º Lei 9.099/95). Determino o cancelamento da audiência una prevista para 06/10/2026. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se, observada a eventual existência de cláusula de exclusividade de intimações. Certificado o trânsito em julgado, impõe-se o arquivamento dos autos com as devidas cautelas. Expedientes necessários. Tianguá/CE, data da inserção digital. (assinatura digital) ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Juiz de Direito
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.