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3004596-10.2026.8.06.0167
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Intimação
TJCE · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: sobral.1civel@tjce.jus.br PROCESSO N°: 3004596-10.2026.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] REQUERENTE: TARCISIO GOMES PARENTE NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL ATO ORDINATÓRIO Considerando os termos do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, que trata dos atos ordinatórios, intime-se a parte recorrida (TARCISIO GOMES PARENTE NETO) para apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Em caso de interposição de apelação na forma adesiva, intime-se a parte recorrente (MUNICIPIO DE SOBRAL) para responder no prazo legal. Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos eletronicamente às TURMAS RECURSAIS. Sobral, 26 de agosto de 2026. Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA
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