3004435-15.2026.8.19.0045

Intimação

TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Resende · DESPACHO/DECISÃO

  Procedimento Comum Cível Nº 3004435-15.2026.8.19.0045/RJ AUTOR: ANA PAULA DE CARVALHO TESLIUK ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA CAVALCANTI (OAB RJ182814) DESPACHO/DECISÃO Defiro J.G. Determino, com urgência, a remessa de ofício ao NATJUS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, elabore Nota Técnica ratificando a adequação do tratamento e a inexistência de alternativas terapêuticas eficazes no SUS para o caso específico, em atenção ao contraditório técnico exigido pelos precedentes vinculantes. Sem prejuízo, tendo em vista que o insucesso na composição em audiências designadas na forma do artigo 334 do CPC; e tendo em vista que os artigos 139, incisos II e V, e 283 do CPC garantem a possibilidade de designação de audiência a qualquer tempo, sem prejuízo para as partes, deixo de designar o ato previsto no art. 334 do CPC, o qual poderá se realizar no curso do processo, em caso de manifestação de vontade das partes e determino a citação do(s) réu(s) para oferecer contestação no prazo legal, contado na forma do artigo 231 do CPC.