3004105-87.2025.8.19.0001

Intimação

TJRJ · 5ª Câmara de Direito Público · Outros

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 591 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO SISTEMA EPROC, COM INÍCIO EM 24/09/2026 ÀS 00:00H E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59H , OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.: *** Nos termos do art. 98-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. *** Apelação Cível Nº 3004105-87.2025.8.19.0001/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador MAURO DICKSTEIN APELANTE: UBALDO DE OLIVEIRA FREIRE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES TAVARES (OAB RJ186159) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026. Desembargador MAURO DICKSTEIN Presidente