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TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo · DESPACHO/DECISÃO
  Cumprimento Provisório de Sentença Nº 3003588-37.2026.8.19.0037/RJ REQUERENTE: CHRISTIAM LUCIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): DEBORA PEIXOTO DE MEDEIROS (OAB RJ187163) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos dos artigos 520 e 522 do CPC, recebo o presente cumprimento provisório de sentença. 2. Anote-se a gratuidade de justiça, em razão do benefício já deferido nos autos principais. 3. Intime-se a executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer consistente no custeio do tratamento oncológico do exequente, nos termos da tutela de urgência e da sentença. 4. Intime-se, ainda, a executada para efetuar o pagamento do valor executado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa e dos honorários previstos no §1º do referido dispositivo legal. 5. Após, dê-se vista à parte exequente. 6. Cumpridas as determinações acima, voltem conclusos.
TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo · Outros
Processo 3003588-37.2026.8.19.0037 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo na data de 25/08/2026.
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