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3003367-41.2026.8.19.0203
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRJ · 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá · DESPACHO/DECISÃO
  Inventário Nº 3003367-41.2026.8.19.0203/RJ REQUERENTE: ELISABETH DE AZEREDO MACHADO ADVOGADO(A): ELIUDE TELLES DA SILVA (OAB RJ149372) ADVOGADO(A): MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (OAB RJ106375) ADVOGADO(A): JORGE MARCAL VIEIRA FAZIO (OAB RJ181021) DESPACHO/DECISÃO Considerando o Ato Normativo TJ nº 35/2025, que criou o 12º Núcleo de Justiça 4.0 - Órfãos e Sucessões como unidade judiciária auxiliar às Varas de Família das Regionais da Capital, com competência para processar e julgar exclusivamente ações judiciais que tenham por objeto matéria orfanológica, bem como o aviso nº 07/2025 da COMAQ (Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais), REMETA-SE o processo ao referido Núcleo. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos.
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