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Publicações do processo
3003257-39.2026.8.19.0204
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJRJ · 52ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3003257-39.2026.8.19.0204/RJ AUTOR: DANDARA CARVALHO DOMINGUEZ PINEIRO ADVOGADO(A): FLÁVIA DANIELA CATARINA LIMA TORRES (OAB RJ240179) ADVOGADO(A): FELIPE DE OLIVEIRA TORRES (OAB RJ229134) DESPACHO/DECISÃO Além do termo de pobreza jurídica devidamente assinado, se faltante, nos termos do verbete 39 da súmula de jurisprudência predominante deste E. Tribunal de Justiça, traga, em 15 (quinze) dias, para fins de concessão da gratuidade de justiça: (a) em caso de vínculo funcional ou empregatício ou benefício previdenciário, comprovante de renda (contracheque) e cópia da declaração de imposto de renda do último exercício fiscal; (b) comprovante de que não consta declaração de IR na base de dados da Receita Federal e cópia dos 03 (três) últimos extratos mensais de conta corrente e/ou poupança. Alternativamente, comprove-se, sob pena de cancelamento da distribuição, o adiantamento das despesas processuais, no mesmo prazo. Com a juntada ou decorridos, certificados, tornem conclusos.
Lista de distribuição
TJRJ · 2ª Vara de Família da Regional de Bangu · Outros
Processo 3003257-39.2026.8.19.0204 distribuido para 2ª Vara de Família da Regional de Bangu na data de 25/08/2026.
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