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Publicações do processo
3002771-42.2026.8.19.0208
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 5ª Vara de Família da Regional do Méier · DESPACHO/DECISÃO
  Inventário Nº 3002771-42.2026.8.19.0208/RJ REQUERENTE: ROSANA FERREIRA DA SILVA DE MATTOS ADVOGADO(A): PETERSON DE MATTOS (OAB RJ085250) DESPACHO/DECISÃO Considerando o Ato Normativo TJ número 36-2025, que instalou o 12o Núcleo de Justiça 4.0 -Órfãos e Sucessões e lhe atribuiu competência exclusiva para o processamento e julgamento das ações de natureza sucessória e o AVISO COMAQ número 07-2025 que autorizou o encaminhamento dos autos ao referido Núcleo e, tendo em vista que o endereço da inventariada pertence a esta Regional, conforme informação no EV - 01, DETERMINO a remessa dos autos àquele Núcleo, como extensão do Juízo natural. Antes da remessa, o Cartório deverá certificar eventual pendência formal necessária à adequada formação dos autos. Ficam cientes as partes de que os atos processuais subsequentes, inclusive o protocolo de petições, serão praticados perante o 12o Núcleo de Justiça 4.0 após o recebimento dos autos, ressalvada a execução de diligência já determinada por este Juízo.
Lista de distribuição
TJRJ · 5ª Vara de Família da Regional do Méier · Outros
Processo 3002771-42.2026.8.19.0208 distribuido para 5ª Vara de Família da Regional do Méier na data de 20/08/2026.
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