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3001891-91.2013.8.26.0311
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Junqueirópolis - Vara Única
Processo 3001891-91.2013.8.26.0311 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - MOTA & MOTA MECANIZAÇÃO LTDA - - Eriberto Silva Mota e outro - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido de fls. 274/277 para: determinar o desbloqueio da quantia de R$ 2.511,00, caso ainda não levantada ou transferida para conta judicial, expedindo-se MLE, em favor do executado, caso já transferida para conta judicial; manter a constrição sobre o valor de R$ 1.323,51, por ausência de comprovação de sua natureza impenhorável. Intime-se. - ADV: ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP), ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP), FREDERICO FERNANDES REINALDE (OAB 167532/SP), WILLIAM FERRO DE ASSIS LINS (OAB 422361/SP)
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