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TJCE · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000938-85.2024.8.06.0154 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Requerente: LUIZ MARIO BATISTA PINHEIRO BORGES Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo e, em cumprimento ao despacho ID 226673479, foi designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de setembro de 2026, às 10h, a ser realizada no modelo híbrido, de forma que as partes poderão comparecer presencialmente a esta Unidade Judiciária para participação do ato designado, ou participarem através do link disponibilizado para o ingresso a sala de audiência, conforme orientações para participação na audiência abaixo descritas, ficando ciente(s) que cabe(em) ao(s) seu(s) advogado(s), informar ou intimar a(s) testemunha(s) arroladas, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455, caput, do CPC. Qualquer dúvida disponibilizamos o número telefônico para contato por WhatsApp, (85) 9 8237.4328 LINK AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E QR CODE https://link.tjce.jus.br/bdd44f Quixeramobim/CE, 24 de agosto de 2026. Liduina Almeida Barros Técnica Judiciária
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