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3000923-44.2026.8.26.9061
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000923-44.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Soraya Cabral Lago - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE EXECUTADA. TEMA 871 E SÚMULA Nº 232 DO E.STJ. RESPONSABILIDADE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NA QUALIDADE DE PARTE VENCIDA NA DEMANDA. VALOR DOS HONORÁRIOS. NÃO SE APLICA O LIMITE DA TABELA FIXADA NA RESOLUÇÃO CNJ Nº 910/2023, NO ENTANTO, COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB: 438382/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000923-44.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Soraya Cabral Lago - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE EXECUTADA. TEMA 871 E SÚMULA Nº 232 DO E.STJ. RESPONSABILIDADE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NA QUALIDADE DE PARTE VENCIDA NA DEMANDA. VALOR DOS HONORÁRIOS. NÃO SE APLICA O LIMITE DA TABELA FIXADA NA RESOLUÇÃO CNJ Nº 910/2023, NO ENTANTO, COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB: 438382/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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