3000298-30.2026.8.06.6001

Intimação

TJCE · 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA - CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ - ANEXO II Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza - CE, CEP: 60.170-174 Telefones: (0**85) 3108-2459/2458 E-mail: for.16jecc@tjce.jus.br PROCESSO Nº 3000298-30.2026.8.06.6001 PROMOVENTE: SHIRLEY MACIEL PEREIRA PROMOVIDO(A): CONDOMINIO ESPACO CATALUNYA DESPACHO Recebo os róis de testemunhas apresentados pelas partes. No tocante ao pedido de reconsideração formulado pela parte autora para a colheita de seu depoimento pessoal, mantenho a decisão anteriormente proferida, por seus próprios fundamentos, uma vez que não foram apresentados elementos novos capazes de justificar sua revisão. Ademais, o magistrado, na condição de destinatário da prova, detém a prerrogativa de indeferir a produção de provas desnecessárias ao julgamento da controvérsia, nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Determino à Secretaria que designe audiência de instrução e julgamento, em data compatível com a pauta da Unidade. Após, intimem-se as partes e seus respectivos patronos da data designada, observando-se os róis de testemunhas apresentados. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA