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3000060-29.2026.8.19.0058

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Tribunal
TJRJ
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 1ª Vara da Comarca de Saquarema · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 3000060-29.2026.8.19.0058/RJ AUTOR: CAROLINE BASTOS DA SILVA ADVOGADO(A): CAINÃ VIDAL AZEREDO DE SOUZA (OAB RJ237106) DESPACHO/DECISÃO No evento 5, foi determinada a intimação da parte autora para comprovação da alegada hipossuficiência econômica, tendo a requerente apresentado manifestação e documentos no evento 9. Analisando a documentação apresentada, reputo suficientemente demonstrada, neste momento, a impossibilidade de a parte autora arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência. Assim, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Anote-se. Por outro lado, considerando a apresentação espontânea de contestação pela parte ré no evento 11, resta suprida a citação, nos termos do art. 239, §1º, do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, manifestando-se sobre as alegações deduzidas na contestação e sobre os documentos que a instruem, nos termos dos arts. 350, 351 e 437, §1º, do CPC. Após, voltem conclusos para ulterior deliberação. Intime-se. Cumpra-se.

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