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Publicações do processo
2812134-47.2026.8.13.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 15ª CÂMARA CÍVEL · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 2812134-47.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Dever de Informação AGRAVANTE: CLAUDIO OVANY ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOÃO VITOR PRETE COSTA (OAB SP519346) ADVOGADO(A): DAVI ALBUQUERQUE GELLER DE OLIVEIRA (OAB PR122736) ADVOGADO(A): FELIPE CATARIM FABIANO (OAB PR113653) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.. Em razão do princípio da não surpresa, estabelecido nas normas dos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, determino que seja aberta vista ao agravante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que, querendo, manifeste-se acerca da preliminar de perda do objeto formulada em contraminuta. Faculto ao agravante, no mesmo prazo, através de simples petição, peticionar a desistência do recurso. Após, conclusos. Publique-se, Intime-se. Cumpra-se.
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