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2801664-54.2026.8.13.0000
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- Tribunal
- TJMG
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJMG · 12ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 05/08/2026 A 12/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2801664-54.2026.8.13.0000/MG RELATORA: Desembargadora MARIA LUCIA CABRAL CARUSO PRESIDENTE: Desembargador JOEMILSON DONIZETTI LOPES PROCURADOR(A): VALMA LEITE DA CUNHA AGRAVANTE: RAFAEL GAMA PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SOARES (OAB MG083118) ADVOGADO(A): CONRADO GONZAGA CARSALADE (OAB MG084350) ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE PENA (OAB MG083047) AGRAVANTE: LUCAS GAMA PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SOARES (OAB MG083118) ADVOGADO(A): CONRADO GONZAGA CARSALADE (OAB MG084350) ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE PENA (OAB MG083047) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: ANGELA PASSOS GAMA PINTO (Pais) AGRAVANTE: SANDRO EDUARDO LIMA PINTO AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MARIA LUCIA CABRAL CARUSO Votante: Desembargadora MARIA LUCIA CABRAL CARUSO Votante: Desembargadora REGIA FERREIRA DE LIMA Votante: Desembargador FRANCISCO RICARDO SALES COSTA
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