2800473-08.2025.8.13.0000

Intimação

TJMG · 03ª CÂMARA CÍVEL · Outros

03ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ - Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual da 3ª Câmara Cível, designada para o dia 01 de outubro de 2026 (quinta-feira), nos termos da Resolução nº 591/2024 do CNJ. Nas hipóteses em que for cabível sustentação oral, os advogados e demais habilitados nos autos poderão encaminhar suas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 591/2024. Para solicitar a sustentação oral, o interessado deverá acessar os autos e, no menu de "Ações", selecionar a opção "Sustentação ou Preferência", escolhendo em seguida o "Tipo de Pedido: Sustentação por Arquivos". Mandado de Segurança Cível Nº 2800473-08.2025.8.13.0000/MG (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador MAURICIO TORRES SOARES IMPETRANTE: RODRIGO JOSE CAMPOS ADVOGADO(A): JUNIO JULIO DE CAMPOS (OAB MG218337) IMPETRADO: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA PROCURADOR(A): NILO SERGIO AMARO FILHO IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS (SEE/MG) ADVOGADO(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO MORAIS FILHO INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2026. Desembargador MAURICIO TORRES SOARES Presidente