2399480-67.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2399480-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Concessionária Rodovias do Tietê S/A (Em recuperação judicial) - Agravado: Engeti Consultoria e Engenharia Ss Ltda - Agravado: Construtora Tardelli Ltda - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO QUE MANTEVE A NOMEAÇÃO DA EMPRESA PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS. INCONFORMISMO DA AUTORA DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA EMPRESA NOMEADA. NOMEAÇÃO DO “EXPERT” DE CONFIANÇA DO JUÍZO QUE COMPROVOU QUALIFICAÇÃO TÉCNICA SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DO ENCARGO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO QUE SOMENTE SERIA CABÍVEL EM CASO DE CONFIGURAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 468 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE NÃO FORAM DEMONSTRADAS NO CASO VERTENTE ATÉ A FASE ATUAL. POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE CONFIANÇA DAS PARTES PARA O ACOMPANHAMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA, “EX VI” DO ARTIGO 465, §1º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Alexandre Linares Nolasco (OAB: 89866/SP) - Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Danilo Cesar Herculano Correia (OAB: 274940/SP) - 5º andar