2397754-58.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2397754-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapira - Agravante: Rogério Aparecido da Silva - Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PESQUISA VIA SNIPER DESCABIMENTO - I DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A SEGUNDA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO EXECUTADO, ORA AGRAVANTE, BEM COMO DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PESQUISA VIA SISTEMA SNIPER - II PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA JÁ DEFERIDO EM 1ª INSTÂNCIA ANÁLISE DO PEDIDO PREJUDICADA - III - AÇÃO DE EXECUÇÃO EMBASADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO AJUIZADA NO ANO DE 2015 - PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 ANOS INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §5º, INCISO I, DO NCC EXECUÇÃO QUE PRESCREVE NO MESMO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA DERIVADA DO TÍTULO EXECUTIVO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 150 DO STF PRECEDENTES DESTE E. TJ E DESTA C. 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS PELO C. STJ NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 01 SUSCITADO NO RESP 1.604.412/SC TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE, NA VIGÊNCIA DO CPC/1973, QUE DEVE SER CONTADO DO FIM DO PRAZO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DO PROCESSO OU, INEXISTINDO PRAZO FIXADO, DO TRANSCURSO DE UM ANO HIPÓTESE EM QUE OS AUTOS NUNCA FICARAM SEM MOVIMENTAÇÃO POR PARTE DO EXEQUENTE POR PERÍODO SUPERIOR A TRÊS ANOS AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TRIENAL NÃO CONSUMADA PRECEDENTES - IV PESQUISA DE BENS E ATIVOS JUNTO AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) CABIMENTO PESQUISA SNIPER QUE JÁ ESTÁ REGULAMENTADA E DISPONIBILIZADA AOS MAGISTRADOS AUTOMATICAMENTE CADASTRADOS, DESDE 16.12.2022 E, CASO AINDA NÃO ESTEJA OPERANTE PARA ACESSO POR INTERMÉDIO DO SAJ, PODE SER REALIZADA POR MEIO DE NAVEGADOR DE INTERNET COMUNICADO CONJUNTO Nº 680/2022 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA - MEDIDA ADEQUADA À FINALIDADE DA EXECUÇÃO, QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR GARANTINDO MAIOR CELERIDADE E EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRECEDENTES DESTE E.TJSP DECISÃO MANTIDA AGRAVO IMPROVIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karison Almeida Pimentel (OAB: 23462/ES) - Vanessa Vieira Quiles (OAB: 295985/SP) - Francis Mike Quiles (OAB: 293552/SP) - Karison Almeida Pimentel (OAB: 493143/SP) - 3º andar