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2390880-57.2025.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 2390880-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Houszka Empreendimentos e Participações Ltda - Agravado: Município de Itapevi - rejeito os embargos de declaração. Int. São Paulo, 11 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Sandra Aparecida Santos (OAB: 191465/SP) - Marcel Tenorio da Costa (OAB: 224008/SP) - 1º andar
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