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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 2876338/SP (2025/0079360-6) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE:AILDO MAURICIO DE MORAES AGRAVANTE:HERONALDO MAURICIO DE MORAES AGRAVANTE:JOSE MARIA MAURICIO DE MORAES AGRAVANTE:LUIZ CARLOS MAURICIO DE MORAES AGRAVANTE:MARIA APARECIDA DA SILVA AGRAVANTE:MARIA JOSE MAURICIO DE MORAES DA SILVA AGRAVANTE:MAURILIO MAURICIO DE MORAES AGRAVANTE:SEBASTIAO APARECIDO MAURICIO DE MORAES AGRAVANTE:SONIA REGINA MAURICIO DE MORAES AGRAVANTE:WAGNER MAURICIO PADILHA DE MORAES AGRAVANTE:YASMIN PADILHA DE MORAES AGRAVANTE:JULIANA GOMES DE MORAES AGRAVANTE:N P DE M REPRESENTADO POR:J P AGRAVANTE:PALOMA GOMES DE MORAES AGRAVANTE:CAIO HENRIQUE GOMES DE MORAES AGRAVANTE:EDI CARLOS GOMES DE MORAES ADVOGADOS:JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM - SP317906 CÉSAR ROSA AGUIAR - SP323685 AGRAVADO:BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS:LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - SP363314 LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - GO036134 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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