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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
AgRg no AREsp 3260216/SP (2026/0184857-8) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE:JOAO RUBENS RIBEIRO DE CARVALHO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:JOÃO RUBENS RIBEIRO CARVALHO ADVOGADOS:PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS - SP280819 GABRIEL DE PAULA SILVEIRA - SP384798 Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 04/08/2026 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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