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2280464-22.2025.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2280464-22.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itupeva - Embargte: Culturas Vivas Alimentos Ltda. - Embargdo: Universo Organico Comercio e Representação Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. EXPRESSA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL POR PARTE DOS EMBARGANTES REALIZADA EM TEMPO HÁBIL, LOGO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. TODAVIA, ESSE REQUERIMENTO FOI IGNORADO, ADVINDO O JULGAMENTO DO RESPECTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE VERSA SOBRE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, ESPÉCIE DE RECURSO QUE AUTORIZA A SUSTENTAÇÃO ORAL (ART. 937, VIII, DO CPC). NÃO OBSERVÂNCIA DESSE REQUERIMENTO QUE DÁ AZO À NULIDADE DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, COM SUA SUBSEQUENTE INCLUSÃO, AGORA, EM PAUTA DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL. PRECEDENTES DESTA C. 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM CASOS ANÁLOGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sabrina Emely Baptista (OAB: 443069/SP) - Gabriel Alli Vallim (OAB: 201461/RJ) - 5º andar
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