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2274214-12.2021.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 2274214-12.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dora Manhani Medeiros de Barros e outros - Agravante: ANDRE LUIZ DOS SANTOS - Agravante: ANDREIA LIMA DA COSTA - Agravante: Angela Maria Honorato de Oliveira - Agravante: Antonio Moreira de Catilho - Agravante: ARTUR EDUARDO MOLINAS PRIETO - Agravante: CLAUDIO APARECIDO BAHIANO - Agravante: DEIJANIL DE SOUZA - Agravante: EDSON AGOSTINHO - Agravante: Eduardo Camargo Rodrigues - Agravante: Elen Ferreira - Agravante: Elza Faustino Rodrigues - Agravante: FAUSTO BERNARDINI - Agravante: IVONE VIEIRA BISPO - Agravante: José Gabriel da Mota Filho - Agravante: KATIA ROSA BATISTA MIYAHARA - Agravante: Lilian Aparecida Silveira Borges de Castro - Agravante: Marco Caetano - Agravante: MARIA APARECIDA MALTA - Agravante: Maria Nazare Lima de Oliveira - Agravante: Marivan Ronnie Ferreira da Silva - Agravante: Pedro Luis de Oliveira - Agravante: Regina Aparecida Tassini - Agravante: ROBERTO SILVEIRA - Agravante: Sonia Aparecida Vieira Rodrigues - Agravante: Sonia Maria Rodrigues de Campos - Agravante: TEREZA CRISTINA DA SILVA - Agravante: Vera Lucia do Nascimento - Agravante: VICENTE DE PAULA PINTO - Agravante: WALMIR COSTA SANTOS - Agravado: Estado de São Paulo - Agravo de Instrumento Processo nº 2274214-12.2021.8.26.0000 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 84 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - 1º andar
Intimação
TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2274214-12.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dora Manhani Medeiros de Barros e outros - Agravante: ANDRE LUIZ DOS SANTOS - Agravante: ANDREIA LIMA DA COSTA - Agravante: Angela Maria Honorato de Oliveira - Agravante: Antonio Moreira de Catilho - Agravante: ARTUR EDUARDO MOLINAS PRIETO - Agravante: CLAUDIO APARECIDO BAHIANO - Agravante: DEIJANIL DE SOUZA - Agravante: EDSON AGOSTINHO - Agravante: Eduardo Camargo Rodrigues - Agravante: Elen Ferreira - Agravante: Elza Faustino Rodrigues - Agravante: FAUSTO BERNARDINI - Agravante: IVONE VIEIRA BISPO - Agravante: José Gabriel da Mota Filho - Agravante: KATIA ROSA BATISTA MIYAHARA - Agravante: Lilian Aparecida Silveira Borges de Castro - Agravante: Marco Caetano - Agravante: MARIA APARECIDA MALTA - Agravante: Maria Nazare Lima de Oliveira - Agravante: Marivan Ronnie Ferreira da Silva - Agravante: Pedro Luis de Oliveira - Agravante: Regina Aparecida Tassini - Agravante: ROBERTO SILVEIRA - Agravante: Sonia Aparecida Vieira Rodrigues - Agravante: Sonia Maria Rodrigues de Campos - Agravante: TEREZA CRISTINA DA SILVA - Agravante: Vera Lucia do Nascimento - Agravante: VICENTE DE PAULA PINTO - Agravante: WALMIR COSTA SANTOS - Agravado: Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado examine a pertinência de juízo de conformidade, notadamente considerando os termos da modulação de efeitos do Tema nº 1.190 proposta pela Corte Superior. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. Int. São Paulo, 20 de agosto de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - 1º andar
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