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2227337-38.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2227337-38.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Guarulhos - Impetrante: Higor Henrique de Oliveira - Impetrado: Justiça Pública - As circunstâncias de fato e de direito deduzidas na presente impetração não autorizam a concessão da liminar alvitrada, providência excepcionalíssima, reservada a casos em que o direito líquido e certo desponta com clareza solar. Não se evidenciam os requisitos essenciais à medida, vale dizer, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Denego, portanto, a liminar. Solicitem-se as informações; com elas, à douta Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, 11 de setembro de 2026 Geraldo Wohlers Relator - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Advs: Higor Henrique de Oliveira (OAB: 388848/SP) (Causa própria) - 10º andar
Intimação
TJSP · Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 10/09/2026 2227337-38.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara Regional das Garantias; Ação: Pedido de Prisão Temporária; Nº origem: 1515168-74.2026.8.26.0448; Assunto: Estelionato; Impetrante: Higor Henrique de Oliveira; Advogado: Higor Henrique de Oliveira (OAB: 388848/SP) (Causa própria); Impetrado: Justiça Pública
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