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TJSP · Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 10/09/2026 2226601-20.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1503204-38.2024.8.26.0001; Assunto: Decorrente de Violência Doméstica; Agravante: R. L. R. B.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Agravada: J. C. N. de S.; Advogada: Gabriela Santana Amorim (OAB: 443494/SP)
TJSP · Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/09/2026 2226601-20.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES; Foro Regional de Santana; Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1503204-38.2024.8.26.0001; Decorrente de Violência Doméstica; Agravante: R. L. R. B.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Agravada: J. C. N. de S.; Advogada: Gabriela Santana Amorim (OAB: 443494/SP);
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