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Publicações do processo
2226458-31.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2226458-31.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Piracicaba - Impetrante: Eliel Moraes Dal Gallo - Impetrante: Reynaldo Cardarelli Filho - Paciente: Rafael Silva Santos - Despacho Habeas Corpus Criminal Processo nº 2226458-31.2026.8.26.0000 Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal 6ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Habeas Corpus nº: 2226458-31.2026.8.26.0000 Impetrantes: REYNALDO CARDARELLI FILHO e ELIEL MORAES DAL GALLO Paciente: RAFAEL SILVA SANTOS Impetrado: juiz de direito da 4ª vara criminal da comarca de piracicaba Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do Paciente, alegando-se, em síntese, que se encontra no cumprimento de execução criminal e sofre constrangimento ilegal por parte da Autoridade Coatora em razão de permanecer em regime semiaberto, posto que preencha todos os requisitos para sua progressão ao regime aberto. Pedem a concessão da Ordem, também em liminar, determinando initio litis a imediata transferência do apenado para o regime aberto com imediata expedição de alvará de soltura enclausurado (fls.01/07). Vieram documentos (fls.08/35). Indefere-se o pedido de liminar. Não há indicação, por ora, do alegado constrangimento ilegal, e a providência agora pretendida teria o condão de antecipar a análise de mérito da Impetração a qual exige reflexão e, de certa forma, alguma valoração. Requisitem-se informações a Autoridade Coatora, e com elas, faça-se vista à Procuradoria Geral de Justiça e tornem. Int.. São Paulo, 11 de setembro de 2026. ZORZI ROCHA DESEMBARGADOR (nos termos do artigo 70, § 1º, do Regimento Interno) - Magistrado(a) - Advs: Eliel Moraes Dal Gallo (OAB: 380874/SP) - Reynaldo Cardarelli Filho (OAB: 422022/SP) - 10º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2226458-31.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Piracicaba - Impetrante: Eliel Moraes Dal Gallo - Impetrante: Reynaldo Cardarelli Filho - Paciente: Rafael Silva Santos - Despacho Habeas Corpus Criminal Processo nº 2226458-31.2026.8.26.0000 Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal 6ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Habeas Corpus nº: 2226458-31.2026.8.26.0000 Impetrantes: REYNALDO CARDARELLI FILHO e ELIEL MORAES DAL GALLO Paciente: RAFAEL SILVA SANTOS Impetrado: juiz de direito da 4ª vara criminal da comarca de piracicaba Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do Paciente, alegando-se, em síntese, que se encontra no cumprimento de execução criminal e sofre constrangimento ilegal por parte da Autoridade Coatora em razão de permanecer em regime semiaberto, posto que preencha todos os requisitos para sua progressão ao regime aberto. Pedem a concessão da Ordem, também em liminar, determinando initio litis a imediata transferência do apenado para o regime aberto com imediata expedição de alvará de soltura enclausurado (fls.01/07). Vieram documentos (fls.08/35). Indefere-se o pedido de liminar. Não há indicação, por ora, do alegado constrangimento ilegal, e a providência agora pretendida teria o condão de antecipar a análise de mérito da Impetração a qual exige reflexão e, de certa forma, alguma valoração. Requisitem-se informações a Autoridade Coatora, e com elas, faça-se vista à Procuradoria Geral de Justiça e tornem. Int.. São Paulo, 11 de setembro de 2026. ZORZI ROCHA DESEMBARGADOR (nos termos do artigo 70, § 1º, do Regimento Interno) - Magistrado(a) - Advs: Eliel Moraes Dal Gallo (OAB: 380874/SP) - Reynaldo Cardarelli Filho (OAB: 422022/SP) - 10º andar
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