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2225624-28.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 09/09/2026 2225624-28.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1019324-87.2021.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Terminal Xxxix de Santos S.a.; Advogado: Thiago Testini de Mello Miller (OAB: 154860/SP); Advogado: José Carlos Higa de Freitas (OAB: 207093/SP); Agravado: Município de Santos; Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP); Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP)
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/09/2026 2225624-28.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1019324-87.2021.8.26.0562; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Terminal Xxxix de Santos S.a.; Advogado: Thiago Testini de Mello Miller (OAB: 154860/SP); Advogado: José Carlos Higa de Freitas (OAB: 207093/SP); Agravado: Município de Santos; Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP); Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP);
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