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2224668-12.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL - Processos sem distribuição do Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Despacho
DESPACHO Nº 2224668-12.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Andradina - Peticionário: Charles Henrique Ferreira dos Santos - Vistos. Concedo a defesa do requerente o prazo de quinze dias para comprovar se foi constituída pelo peticionário, a fim de representá-lo neste pedido revisional, mediante procuração atualizada e com poderes específicos para a propositura de revisão criminal. Após o cumprimento desta determinação, distribuam-se os autos, com urgência, para apreciação do pedido liminar pelo relator. Intimem-se. São Paulo, 9 de setembro de 2026. ROBERTO SOLIMENE Presidente da Seção de Direito Criminal (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rafael Nonaka Douto (OAB: 377457/SP)
Intimação
TJSP · Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 08/09/2026 2224668-12.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500024-16.2022.8.26.0605; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionário: Charles Henrique Ferreira dos Santos; Advogado: Rafael Nonaka Douto (OAB: 377457/SP)
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