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TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2224026-39.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alexandre Daniel Moterani - Agravante: Anderson Figueiredo de Lima - Agravante: Andre da Silva - Agravante: Aparecido Donizete Genari - Agravante: Caio Rodrigo da Silva Gomes - Agravante: Carla Cristina Batista - Agravante: Carlos Alberto Bernardo - Agravante: Claudia Leal Paes de Oliveira - Agravante: Clayton dos Santos Oliveira - Agravante: Acassio Luiz Pedroso - Agravado: Estado de São Paulo - Comprove situação de hipossuficiência ou momentânea incapacidade financeira para o recolhimento das custas o agravante André da Silva, renda líquida mensal de R$ 8.970,08 (menos 1/3 de férias), fls. 29. Com efeito suspensivo, para evitar o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento de custas, e dispensa do preparo, que não cabe exigir em recurso contra negativa de gratuidade. Comunique-se à origem. À resposta do Estado agravado. O julgamento será realizado em sessão virtual, na forma da Resolução 984/2025 desta Corte, se as partes não manifestarem oposição até 48 horas do seu início. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - 1º andar
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 2224026-39.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação Civil Coletiva; 1098322-68.2026.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Alexandre Daniel Moterani; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Anderson Figueiredo de Lima; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Andre da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Aparecido Donizete Genari; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Caio Rodrigo da Silva Gomes; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Carla Cristina Batista; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Carlos Alberto Bernardo; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Claudia Leal Paes de Oliveira; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Clayton dos Santos Oliveira; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Acassio Luiz Pedroso; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
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