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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2223072-90.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Aristóteles Falcão de Oliveira - Agravante: Rosana de Lima Agnelo - Agravado: Antonio Roberto da Silva - Vistos. Aristóteles Falcão de Oliveira (agravante) afirma(m) que é(são) beneficiário(a)(s) da justiça gratuita, mas não consta dos autos a cópia da decisão que deferiu o benefício. Em consequência, intime-se a(s) pessoa(s) acima indicada(s) a, em cinco dias, ou apresentar cópia da decisão que deferiu o benefício, ou realizar o recolhimento do preparo em dobro e comprovar nos autos, tudo sob pena de deserção, na forma do art. 1.007, § 4.º, do CPC. Int. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Advs: Maviael Jose da Silva (OAB: 94464/SP) - Sandro Cardoso de Lima (OAB: 199693/SP) - 4º andar
TJSP · Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 2223072-90.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO FRANCISCO MARCONDES; Foro de Guarulhos; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006574-42.2006.8.26.0224; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Aristóteles Falcão de Oliveira; Advogado: Maviael Jose da Silva (OAB: 94464/SP); Agravante: Rosana de Lima Agnelo; Advogado: Maviael Jose da Silva (OAB: 94464/SP); Agravado: Antonio Roberto da Silva; Advogado: Sandro Cardoso de Lima (OAB: 199693/SP);
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