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2222699-59.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho
DESPACHO Nº 2222699-59.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Hd Visual Rio Preto Ltda - Agravante: Henrique Araujo Cirqueira - Agravado: Banco do Brasil S/A - Considerando que a parte agravante deixou de saldar o preparo recursale que os documentos colacionados aos autos são insuficientes à análise da gratuidade judiciária, postulada pela primeira vez em grau recursal, verifica-se anecessidadede comprovação do preenchimento dos requisitosimprescindíveisà sua concessão (art. 99, §2º, CPC). Portanto, determino a apresentação dos seguintes documentos,em 05 (cinco) dias: (i) Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado e completo emitido pelo sistemaRegistratodo BACEN (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); (ii) extratos de todas as suas contas bancárias ou perante instituições assemelhadas dos últimos 90 dias; (iii) faturas de seus cartões de crédito dos últimos 90 dias; e (iv) declaração de imposto de renda do último exercício enviada à Receita Federal (Escrituração Contábil Fiscal ECF ou, para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais DEFIS do último exercício e as declarações do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório PGDAS-D dos meses do exercício corrente). A seguir, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Paiva Martins - Advs: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - 3º andar
Intimação
TJSP · Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026 2222699-59.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009873-37.2026.8.26.0576; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Hd Visual Rio Preto Ltda e outro; Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP)
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