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TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026 2221946-05.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0023841-54.2026.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Roberto Antonio Mascarin; Advogado: Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073/SP); Advogado: Marcos Antonio Ziebarth (OAB: 296852/SP); Advogado: Deuany Berg Fontes (OAB: 350245/SP); Advogado: Rafael Ferreira Carvalho (OAB: 390021/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP); Interessado: Escudero e Ziebarth Advogados; Advogado: Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073/SP)
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 2221946-05.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0023841-54.2026.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Roberto Antonio Mascarin; Advogado: Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073/SP); Advogado: Marcos Antonio Ziebarth (OAB: 296852/SP); Advogado: Deuany Berg Fontes (OAB: 350245/SP); Advogado: Rafael Ferreira Carvalho (OAB: 390021/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP); Interessado: Escudero e Ziebarth Advogados; Advogado: Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073/SP);
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