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TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2026 2212408-97.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ISABEL COGAN; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1504313-14.2025.8.26.0014; Revogação/Anulação de multa ambiental; Agravante: João Batista Mello; Advogado: Wellington Ricardo de Araujo (OAB: 341122/SP); Advogado: José de Araújo (OAB: 212765/SP); Advogado: Lincoln Raphael Soares de Araujo (OAB: 401692/SP); Advogada: Ana Paula Soares de Araujo (OAB: 518489/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Daywisson da Silva Pereira (OAB: 533295/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 24/08/2026 2212408-97.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504313-14.2025.8.26.0014; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Agravante: João Batista Mello; Advogado: Wellington Ricardo de Araujo (OAB: 341122/SP); Advogado: José de Araújo (OAB: 212765/SP); Advogado: Lincoln Raphael Soares de Araujo (OAB: 401692/SP); Advogada: Ana Paula Soares de Araujo (OAB: 518489/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Daywisson da Silva Pereira (OAB: 533295/SP)
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