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2211248-37.2026.8.26.0000

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2026 2211248-37.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0412426-59.1996.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Icaro Sorregotti Negri (OAB: 415583/SP); Agravado: Regina Celia Silvestre da Silva; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravada: Elza Maria Ribeiro Chagas; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Maria Bernardete Gomes dos Reis; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravada: Cristina Aragao Carvalho; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Roldão Cesar do Nascimento; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Eliana Domingues Dias da Silva; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Leonice dos Santos Malavazi; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Jose Profirio dos Santos; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Regina Aparecida Vieira Roschel da Silva; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Conceicao Aparecida Tarquino dos Santos; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Elenice Izabel Dalcico Christe; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Albertina de Andrade Bueno; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Nelson de Oliveira; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Rosana Muller; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Ivete Aparecida da Silva Almeida Domingues; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Rosa Graca; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Maria de Lourdes Rocumback Rasquinho; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Narciso Rodrigues Bueno; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Cleusa Maria Lemes da Silva; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Edemundo Laurencio dos Santos; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Sandra Regina Roschel Goncalves; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Marli Borges Magalhaes dos Santos; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Marly Ernestina Avancini; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Ivone Hessel Feliciano; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Maria Jose de Santana Cardozo; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Agravado: Edimilson Angelo de Alencar; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Celia Hessel Feliciano; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Vito Bignardi Neto; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Agravado: Silvia Simoes dos Santos; Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravado: Dioracy de Souza; Advogada: Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP); Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP);

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 2211248-37.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Regina Celia Silvestre da Silva - Agravada: Elza Maria Ribeiro Chagas - Agravado: Maria Bernardete Gomes dos Reis - Agravada: Cristina Aragao Carvalho - Agravado: Roldão Cesar do Nascimento - Agravado: Eliana Domingues Dias da Silva - Agravado: Leonice dos Santos Malavazi - Agravado: Jose Profirio dos Santos - Agravado: Regina Aparecida Vieira Roschel da Silva - Agravado: Conceicao Aparecida Tarquino dos Santos - Agravado: Elenice Izabel Dalcico Christe - Agravado: Albertina de Andrade Bueno - Agravado: Nelson de Oliveira - Agravado: Rosana Muller - Agravado: Ivete Aparecida da Silva Almeida Domingues - Agravado: Rosa Graca - Agravado: Maria de Lourdes Rocumback Rasquinho - Agravado: Narciso Rodrigues Bueno - Agravado: Cleusa Maria Lemes da Silva - Agravado: Edemundo Laurencio dos Santos - Agravado: Sandra Regina Roschel Goncalves - Agravado: Marli Borges Magalhaes dos Santos - Agravado: Marly Ernestina Avancini - Agravado: Ivone Hessel Feliciano - Agravado: Maria Jose de Santana Cardozo - Agravado: Edimilson Angelo de Alencar - Agravado: Celia Hessel Feliciano - Agravado: Vito Bignardi Neto - Agravado: Silvia Simoes dos Santos - Agravado: Dioracy de Souza - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2211248-37.2026.8.26.0000 Relator(a): RENATO DELBIANCO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos etc. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de São Paulo contra a r. decisão de fls. 3.001/3.003 que, em sede de cumprimento de sentença, não acolheu a impugnação do executado, ora agravante, e determinou o prosseguimento dos levantamentos pendentes. Requer o Município de São Paulo a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, a reforma da r. decisão, para acolher sua impugnação, reconhecendo o excesso de execução, com retificação dos precatórios. 2. A liminar pretendida exige, para a sua concessão, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300 do Código de Processo Civil). Em análise preliminar, se mostram presentes os requisitos para a concessão da medida pretendida, mormente o perigo de dano, motivo pelo qual, por cautela, concedo efeito suspensivo ao agravo. 3. Intimem-se os agravados para resposta, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2026. RENATO DELBIANCO Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Icaro Sorregotti Negri (OAB: 415583/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Gabriella Viezzer Molina (OAB: 424461/SP) - Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP) - 1º andar

    Fonte oficial

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