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2211244-97.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2211244-97.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. C. dos S. C. - Agravado: E. C. C. - Agravante: L. C. dos S. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: S. C. dos S. C. (Representando Menor(es)) - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido, observado o piso correspondente a 50% do salário mínimo federal, inclusive em caso de desemprego. Em análise sumária, não se evidenciam elementos suficientes a autorizar a imediata majoração da verba alimentar fixada na origem. Com efeito, a controvérsia relativa à adequação do percentual arbitrado exige análise mais aprofundada das necessidades das alimentandas e das possibilidades do alimentante, providência que recomenda a formação do contraditório recursal, bem como melhor apreciação do conjunto probatório. Indefiro, pois, o efeito ativo pretendido. Abra-se vista à parte agravada para contraminuta no prazo legal. Após, à Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Marcella Linares Gomes (OAB: 394443/SP) - Mariana Lesnok Almeida (OAB: 463606/SP) - 4º andar
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2026 2211244-97.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro Regional da Penha de França; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0004661-67.2024.8.26.0006; Fixação; Agravante: L. C. dos S. C.; Advogada: Marcella Linares Gomes (OAB: 394443/SP); Agravante: L. C. dos S. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Mariana Lesnok Almeida (OAB: 463606/SP); Agravante: S. C. dos S. C. (Representando Menor(es)); Agravado: E. C. C.;
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