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2210859-52.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2210859-52.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Maira Neiva Cristina da Silva Galvão - Agravante: Thamires Rodrigues da Silva - Agravante: Rosana Maciel de Oliveira - Agravante: Regina Helena Macedo Flores - Agravante: Natália Telles Ferreira - Agravante: Nadja Janaina Rodrigues de Sá Valentim - Agravante: Maxwell Santos Raimundo - Agravante: Alan Camilo da Silva - Agravante: Leandro Pereira da Silva - Agravante: Elis Sibere dos Santos Monte Trindade de Souza - Agravante: Carolina Rocha Guarnieri - Agravante: Cintia Pessoa da Silva - Agravante: Carlos Alberto Ferreira - Agravante: Augusto Carlos de Souza - Agravante: Aline dos Santos Lopes - Agravado: Município de Taboão da Serra - Vistos. Antes de examinar o pedido de concessão de efeito ativo, faz-se mister que, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, tragam os agravantes cópias de IRPF ano-base 2025, extratos bancários e de cartões de crédito dos últimos três (03) meses, não se podendo aceitar tao somente declarações de hipossuficiência, a teor do que dispõe o art. 5º , LXXIV da Carta Magna, que só assegura assistência judiciária gratuita a quem efetivamente não possa enfrentar pagamento de custas e despesas processuais a por falta de recursos financeiros para tanto. Concedo o prazo de dez (10) dias. Int. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Marcos Noce Amaral (OAB: 543717/SP) - 1º andar
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/08/2026 2210859-52.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS REIS; Foro de Taboão da Serra; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002811-24.2026.8.26.0609; Gratificações Municipais Específicas; Agravante: Maira Neiva Cristina da Silva Galvão; Advogado: Marcos Noce Amaral (OAB: 543717/SP); Agravante: Thamires Rodrigues da Silva; Advogado: Marcos Noce Amaral (OAB: 543717/SP); Agravante: Rosana Maciel de Oliveira; Advogado: Marcos Noce Amaral (OAB: 543717/SP); Agravante: Regina Helena Macedo Flores; Advogado: Marcos Noce Amaral (OAB: 543717/SP); Agravante: Natália Telles Ferreira; Advogado: Marcos Noce Amaral (OAB: 543717/SP); Agravante: Nadja Janaina Rodrigues de Sá Valentim; Advogado: Marcos Noce Amaral (OAB: 543717/SP); Agravante: Maxwell Santos Raimundo; Advogado: Marcos Noce Amaral (OAB: 543717/SP); Agravante: Alan Camilo da Silva; Advogado: Marcos Noce Amaral (OAB: 543717/SP); Agravante: Leandro Pereira da Silva; Advogado: Marcos Noce Amaral (OAB: 543717/SP); Agravante: Elis Sibere dos Santos Monte Trindade de Souza; Advogado: Marcos Noce Amaral (OAB: 543717/SP); Agravante: Carolina Rocha Guarnieri; Advogado: Marcos Noce Amaral (OAB: 543717/SP); Agravante: Cintia Pessoa da Silva; Advogado: Marcos Noce Amaral (OAB: 543717/SP); Agravante: Carlos Alberto Ferreira; Advogado: Marcos Noce Amaral (OAB: 543717/SP); Agravante: Augusto Carlos de Souza; Advogado: Marcos Noce Amaral (OAB: 543717/SP); Agravante: Aline dos Santos Lopes; Advogado: Marcos Noce Amaral (OAB: 543717/SP); Agravado: Município de Taboão da Serra;
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