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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho
DESPACHO Nº 2209832-34.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Yaaleh Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Agravado: El Participações Ltda - Agravado: Evox Greentech - Agravado: Paulo Victor Ernesto - Processe-se sem efeito ativo/suspensivo. Não há qualquer irrazoabilidade na decisão de fl. 56 do IDPJ 0003168.69.2026, à medida em que inexiste contraditório e decisão sobre a inclusão ou não de outrem no polo passivo da execução, ao que se soma a ausência de perigo concreto na dilapidação de bens. Sobre o tema, vale repisar-se ARRESTO CAUTELAR. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Embora plausível o relato de desvio de finalidade e de confusão patrimonial, o postulante não comprovou o perigo concreto ao resultado perseguido, seja indicando atos tendentes à ocultação ou dilapidação de bens, seja demonstrando situação de pré-insolvência. Inteligência dos arts. 300 e 301 do CPC. Provimento cautelar corretamente indeferido. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2079112-13.2025.8.26.0000 Rel. Desa. Jonize Sacchi de Oliveira Comunique-se ao Juízo "a quo" Citem-se e intimem-se os agravados para contraminuta em quinze dias. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Pedro Paulo Maillet Preuss No impedimento ocasional da relatora. - Magistrado(a) - Advs: Patricia Barbosa Maia (OAB: 257234/SP) - 3º andar
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho
DESPACHO Nº 2209832-34.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Yaaleh Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Agravado: El Participações Ltda - Agravado: Evox Greentech - Agravado: Paulo Victor Ernesto - Fica intimado o agravante a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o valor de R$ 35,75 (trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) (para cada agravado não representado nos autos), em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, Código 120-1, relativo à despesa para intimação postal dos agravados, conforme determinação do(a) Des(a). Relator(a), bem como indicar os respectivos endereços completos e atualizados. - Magistrado(a) - Advs: Patricia Barbosa Maia (OAB: 257234/SP) - 3º andar
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